Transações Relevantes
Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício de 2016)

Como empresa instrumental a PARPÚBLICA é parte em transações envolvendo o seu acionista, o Estado. Estas operações decorrem em particular no quadro da sua intervenção na gestão de ativos públicos, sendo particularmente relevantes as transações efetuadas no âmbito da execução do Programa de Privatizações, operações cujo enquadramento legal é o estabelecido na Lei n.º 11/90, de 5 de abril, nos Estatutos da empresa e nos diplomas legais específicos que regulam cada operação de reprivatização.

Para além do Estado, a Parpública realiza igualmente transações com outras empresas do Grupo.

No que se refere às transações com o Estado Português, é de referir que em 2016 o acionista procedeu a duas entregas por conta de realização de capital subscrito, no montante global de 290.320.103,00 €.

Por outro lado, a PARPÚBLICA alienou a favor do Estado o lote de ações representativo de 49% do capital social da Parcaixa, SGPS, SA, transação que foi efetuada em condições de mercado uma vez que o preço foi definido tendo por base a avaliação efetuada por entidade especializada independente.

Em 2016 ficou a PARPÚBLICA excecionada do cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria, através do Despacho n.º 362/16-SEATF, de 13 de abril, pelo que não se coloca a questão da entrega à Direção-Geral do Tesouro e Finanças de juros líquidos auferidos em resultado de aplicações fora do IGCP, I.P. Refira-se, no entanto, que a PARPÚBLICA não faz aplicações financeiras fora do IGCP.

No quadro da sua atividade como SGPS, a PARPÚBLICA, para além do recebimento de dividendos pagos pelas suas participadas, que em 2016 ascenderam, em termos ilíquidos, a cerca de 84,9 milhões €, também pode conceder suprimentos, destinados a financiar a atividade das empresas subsidiárias. Em 2016, foram concedidos financiamentos à SPE e à CONSEST, no valor total de 3,6 milhões €, do qual a principal parcela (3,2 milhões €) corresponde a suprimentos atribuídos à SPE. Em contrapartida, as participadas procederam ao reembolso de suprimentos à PARPÚBLICA no montante global de 97,1 milhões €, dos quais cerca de 94 milhões € tiveram origem na ESTAMO.

A concessão de suprimentos às empresas participadas é efetuada após deliberação da Comissão Executiva e as suas condições financeiras são estabelecidas em respeito pelos princípios inerentes à definição dos preços de transferência. A atribuição de suprimentos é sempre objeto de adequada contratualização.

Por outro lado, vigorando no Grupo PARPÚBLICA uma filosofia de “serviços partilhados” que visa potenciar a eficácia e a eficiência dos processos de trabalho, algumas das atividades inerentes ao desempenho normal da atividade das participadas (nomeadamente das Áreas de Direção Financeira, Jurídica, de Reporte, Comercial e de Avaliações) são asseguradas por colaboradores de distintas Sociedades do Grupo, nelas se incluindo a própria PARPÚBLICA.

Assim, e no que se refere às transações com partes relacionadas, são aplicáveis, desde 1 de janeiro de 2016, os acordos de alocação parcial de tempo de colaboradores, consubstanciados em contratos de cedência parcial dos mesmos entre as distintas empresas do Grupo, pelos quais é imputada à Sociedade uma percentagem do tempo, e dos custos ao mesmo associados, dos Colaboradores que utiliza.

De referir ainda que a Parpública tem um contrato de arrendamento das suas instalações com a sua subsidiária Estamo nos termos do qual suporta a renda e despesas de condomínio, conforme contratualmente estabelecido, encargos que em 2016 ascenderam a aproximadamente 355 mil €.

Informação sobre outras transações

Fornecedores que representam mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos (exercício de 2016)

  • BDO & Associados, SROC
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • DBRS Ratings Limited
  • Estamo – Participações Imobiliárias, S.A.
  • Sensor – Organização e Gestão de Empresas, S.A.