Transações Relevantes

Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício de 2018)

Sendo a PARPÚBLICA uma sociedade de capitais públicos com a natureza de SGPS, é de esperar que possam ocorrer transações com o Estado, o seu único acionista, e com as suas empresas participadas, em particular as que integram o Grupo.

Relativamente às transações com o acionista, e apesar de haver ainda uma parcela do capital social por realizar, no montante de 39,5 milhões de euros, há a referir que em 2018 não foi realizado qualquer montante. Mas no exercício de 2018 houve transações financeiras significativas entre o Estado e a PARPÚBLICA, todas estas enquadradas no nº 3 do artigo 131º do OE 2018 que estabeleceu um mecanismo que visa promover a regularização da dívida do Estado à PARPÚBLICA constituída como contrapartida das entregas de receitas de reprivatização efetuadas ao longo do tempo. Em execução das medidas contempladas na lei orçamental em junho de 2018 o Estado assumiu o empréstimo bancário que havia sido contraído pela PARPÚBLICA em 2013 junto de quatro instituições de crédito nacionais (a CGD, o BES – atualmente Novo Banco - o BPI e o Millennium BCP) o qual tinha associados outros tantos instrumentos de cobertura de risco de taxa de juro. Na sequência da assunção do empréstimo e dos swaps associados o Estado procedeu à amortização antecipada do capital em dívida e à liquidação das posições passivas decorrentes dos instrumentos de cobertura, operações que envolveram o montante de 757,5 milhões de euros, valor que foi abatido à dívida do Estado à PARPÚBLICA. Com o mesmo enquadramento legal e objetivo, em dezembro o Estado assumiu a dívida que a PARPÚBLICA tinha perante a CGD relacionada com a aquisição de dois lotes de ações EDP que integraram a 8.ª fase de reprivatização desta empresa, cujo preço deveria ter sido pago com o produto da operação de reprivatização. Na ocasião, o preço desta aquisição não foi pago porque a correspondente receita de reprivatização foi entregue ao Estado. O valor desta dívida ascendia aos 482 milhões de euros. Igualmente em dezembro de 2018 o Estado, através da DGTF, procedeu à regularização de dívidas relativas a rendas e compensações por utilização de espaços constituídas perante a ESTAMO por parte de diversas entidades públicas. No quadro desta operação a ESTAMO cedeu os seus créditos, no montante de 90,7 milhões de euros, à PARPÚBLICA, os quais foram subsequentemente regularizados
pelo Estado no âmbito do artigo 131.º do OE 2018.

Como resultado das operações realizadas com base na autorização constante do n.º 3 do artigo 131.º da Lei que aprovou o OE 2018, a dívida do Estado à PARPÚBLICA passou de 4.588,8 milhões de euros no final de 2017 para os 3.439,5 milhões de euros, registados a 31 de dezembro de 2018, o que significa uma redução de 1.119,3 milhões de euros num único exercício e traduz um esforço significativo do Estado no sentido da consolidação e do reforço da transparência das contas públicas, e da dívida pública em particular. Todas estas operações foram conduzidas sob a orientação do Ministério das Finanças tendo sido desenvolvidas em estreita articulação entre a PARPÚBLICA, o IGCP e a DGTF.
Ainda quanto às relações entre a Sociedade e o seu acionista deve fazer-se referência à prestação de apoio técnico que a PARPÚBLICA vem assegurando à DGTF em três áreas fundamentais: i) a liquidação de sociedades, em concreto diversas sociedades polis e a Empordef, ii) a gestão de responsabilidades do Estado decorrentes de processos de privatização realizados diretamente, e iii) a gestão de ativos que passaram para a titularidade do Estado no âmbito do processo de liquidação da Parque EXPO98. Em contrapartida da prestação deste apoio, e em cumprimento dos contratos celebrados, a PARPÚBLICA faturou e recebeu, em 2018, o valor de 211,5 milhares de euros. Quanto às transações entre a PARPÚBLICA e as suas participadas merece especial referência a operação concretizada no final de 2018, a que já se fez referência, que teve como objetivo final a regularização de dívidas de entidades públicas à ESTAMO cujo valor ascendia aos 90,7 milhões de euros. Para viabilização desta operação a PARPÚBLICA assumiu os créditos da ESTAMO tendo em contrapartida sido reduzido o valor da dívida da ESTAMO à PARPÚBLICA decorrente da concessão de suprimentos pela holding. Assim, o valor dos suprimentos em
dívida pela ESTAMO, que no final de 2017 ascendia aos 185 milhões de euros, reduziu-se em 2018 para 59,9 milhões de euros, redução que reflete também, e para além daquela compensação, a amortização do valor de 34,4milhões de euros por utilização de disponibilidades de tesouraria.
No que respeita ao apoio financeiro sob a forma de suprimentos que a PARPÚBLICA presta às suas participadas, em 2018 apenas foram concedidos novos suprimentos à CONSEST, no total de 365 milhares de euros, com o objetivo de assegurar o financiamento do funcionamento desta participada cuja atividade não tem gerado receita.
Desta forma, o valor global dos suprimentos concedidos pela PARPÚBLICA às suas participadas,
que no final de 2017 ascendia aos 238,3 milhões de euros, fixou-se no final de 2018 nos 113,5
milhões de euros.
A atribuição de suprimentos é sempre decidida pelo Conselho de Administração da PARPÚBLICA com base em apreciação feita pela Direção de Assessoria Técnica e Acompanhamento de Empresas quanto à justificação e oportunidade de concessão desse apoio. As condições em termos de taxa de juro são definidas anualmente tendo por base o custo de financiamento da holding de acordo com os princípios dos preços de transferência. Os planos de reembolso são definidos tendo presente o prazo de maturidade dos investimentos, sempre que o apoio concedido se destina ao financiamento de investimentos. A concessão de suprimentos é sempre objeto de contratualização.
Sendo a PARPÚBLICA uma SGPS o pagamento de dividendos pelas participadas constitui a principal fonte de receita da Sociedade. O valor total recebido em 2018 ascendeu aos 73,7 milhões de euros, valor que é significativamente inferior ao recebido em 2017 (137,1 milhões de euros) ano em que a PARPÚBLICA, tal como os restantes acionistas, recebeu da SPE um dividendo extraordinário no montante de 62,5 milhões de euros que correspondeu à distribuição do resultado gerado com o acordo celebrado com as autoridades angolanas relativamente à SML – Sociedade Mineira do Lucapa, SARL. Desconsiderado este dividendo extraordinário o valor recebido em 2018 está em linha, não só com o valor relativo a 2017, mas também com a média do triénio anterior 2014 – 2016.
A relação da holding com as participadas ultrapassa o plano estritamente financeiro, assentando num acompanhamento permanente e na prestação de apoio a diversos níveis, desde o apoio à definição de modelos estratégicos e de desenvolvimento de negócios ao apoio operacional ao desenvolvimento dos processos administrativos e técnicos de natureza transversal. Neste último âmbito a PARPÚBLICA tem em vigor com algumas das suas participadas e desde há anos, um modelo de partilha de recursos que asseguram funções que são comuns às diversas empresas e que incluem a gestão financeira, gestão de tesouraria e contabilidade, a gestão de recursos humanos, a gestão logística e as compras, a área jurídica
e a gestão de comunicações e tecnologias de informação. O funcionamento deste modelo, no qual os recursos são centralmente geridos pela holding, assenta numa base de adesão voluntária e preserva a autonomia e a responsabilidade de gestão dos órgãos de administração das diversas empresas envolvidas.
Em 2018, fruto da adoção de novas ferramentas de trabalho, como seja o ERP e o Filedoc, mas também como reflexo das alterações verificadas no perfil da atividade e no modelo de negócio de algumas das empresas envolvidas, com maior destaque para FLORESTGAL e FUNDIESTAMO, a estrutura de partilha foi objeto de ajustamento de modo a adequar o funcionamento do modelo às necessidades efetivas de cada uma das empresas, que se alteraram também em função do reforço de algumas das estruturas próprias de cada sociedade, como foi o caso da FUNDIESTAMO cuja integração neste modelo foi substancialmente reduzida. Os termos de funcionamento deste modelo foram objeto de acordo entre as empresas havendo uma repartição dos custos com recursos humanos em função das necessidades previamente definidas e da correspondente disponibilidade dos meios.

Fornecedores que representam mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos

  • Sensor – Organização e Gestão de Empresas, S.A.
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  • DBRS Ratings Limited
  • Estamo – Participações Imobiliárias, S.A.
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