Missão e Objectivos

Missão

A PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, SA, Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos, criada por Decreto-Lei no final de 2000, constitui um instrumento do Estado para a gestão de participações em empresas em processo de privatização, apoiando os processos de privatização, de acordo com as linhas programáticas definidas pelo Governo e alinhadas com os pressupostos inerentes ao Acordo de Assistência Económica e Financeira entre o Estado português e a Troika internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

As missões cometidas à PARPÚBLICA pelo diploma que a constituiu desenvolvem-se através dos mecanismos próprios de uma Sociedade Gestora de Participações Públicas (SGPS), ou seja, da sua carteira de participações e através da prestação de serviços à tutela.

Na sua qualidade de SGPS, uma das suas funções essenciais é a da gestão dos ativos integrados na sua carteira, tendo como enquadramento o programa de privatizações aprovado pelo Governo, nas condições específicas determinadas para cada operação pelos respetivos diplomas legais, aprovados em Conselho de Ministros.

Complementarmente, a empresa pode ainda apoiar processos de reestruturação de empresas e deve apoiar o exercício, pelo Ministro das Finanças, da tutela financeira sobre empresas do Estado e empresas concessionárias de serviço de interesse económico geral.

A PARPÚBLICA atua ainda como prestadora de serviços de apoio técnico em diversas áreas, nomeadamente no apoio ao processo de venda da carteira de participações acessórias detidaS pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Outra área onde a PARPÚBLICA desenvolve a sua atividade é a da gestão do património imobiliário público, através de empresas subsidiárias com objeto especializado, tendo sido esta a área de atuação que mais tem crescido nos últimos anos e a que maior relevância tem assumido na atividade do grupo, a par da gestão de participações sociais, que até agora tem sido a principal área de atuação.

Objectivos

  • Criação de Valor como objetivo na gestão dos ativos do grupo

A gestão adequada da carteira de participações sociais constitui o essencial da atividade exercida pela PARPÚBLICA, a qual é prosseguida visando objetivos da melhor sustentabilidade e rentabilidade possíveis. Para isso devem sempre ser encetados processos de reestruturação empresarial que melhor se adequem a este desiderato, no quadro da natureza específica dos objetivos da empresa, a qual deverá articular a sua atuação de acordo com as opções políticas e programáticas do Governo, no âmbito da gestão da carteira de ativos do Estado.

O objetivo central na área do desenvolvimento dos negócios é a criação de valor e a manutenção da solidez financeira da empresa, pelo que é necessário assegurar o crescimento dos resultados líquidos e dos capitais próprios, o que implica a necessidade de conter o endividamento em níveis compatíveis com a rentabilidade da carteira.

No quadro da rentabilização das suas participações inclui-se a alienação das que não sejam consideradas estratégicas ou relativamente às quais não se anteveja capacidade para criar valor, casos em que será necessário promover a sua prévia reestruturação ou mesmo a sua extinção, quando se conclua que elas não são viáveis. Para as restantes há que criar condições adequadas à melhoria da sua eficácia de gestão para que, relativamente às que permaneçam na esfera pública, haja um contributo positivo para o objetivo de rentabilidade do Grupo PARPÚBLICA.

O modelo de atuação e estratégia futura da empresa terá de garantir a possibilidade da sua continuidade como instrumento de atuação do Governo na gestão de ativos do Estado, o que pressupõe a manutenção da sua sustentabilidade financeira e dos níveis de rating.

  • Execução do Programa de Privatizações e Redefinição da Missão e da Estratégia da empresa
O aprofundamento do programa de privatizações, decorrente das opções programáticas do Governo e na linha do acordado com a Troika internacional, nos termos do Acordo de Assistência Económico-Financeira a Portugal, obriga à definição de soluções e estratégias que permitam assegurar a sua sustentabilidade e equilíbrio económico e financeiro, salvaguardando em simultâneo o contributo essencial das empresas alvo de privatização para o desenvolvimento da economia nacional e para a prossecução dos interesses públicos.
  • Atividade imobiliária – Gestão do património imobiliário

O apoio ao Estado na gestão do património imobiliário é outra das linhas de atuação do grupo PARPÚBLICA, traduzindo-se na ação desenvolvida na comercialização de património excedentário do Estado, bem como no desenvolvimento de estudos urbanísticos que permitam a concretização do potencial de valor dos ativos, antes da sua alienação.

Nesta linha, a empresa deverá igualmente construir soluções que permitam disponibilizar ao Estado novos espaços para instalação de serviços públicos.