Modelo de Financiamento

Até ao final do ano de 2014, a PARPÚBLICA financiava as suas necessidades através de financiamento externo (bancário, emissão de obrigações) e, bem assim, através do exercício da sua atividade de SGPS, auferindo receitas no âmbito dos processo de (re)privatizações, dos dividendos auferidos através da atividade das suas participadas e dos juros associados aos suprimentos concedidos.

Contudo, e no que se refere ao financiamento externo, desde 1 de janeiro de 2015, dado que a PARPÚBLICA integra o setor público administrativo, por força da sua reclassificação no perímetro da Administração Pública, passou a ser equiparada a um Serviço e Fundo Autónomo (SFA), tendo como consequência dessa integração a aplicação e adoção dos normativos legais definidos na Lei do Orçamento do Estado. Tal significa que a PARPÚBLICA deixou de poder recorrer ao mercado para se financiar, sendo que as necessidades de fundos da PARPÚBLICA passam a ser supridas com entregas por parte da DGTF, ao abrigo do OE.

A PARPÚBLICA não recebeu, nos últimos três exercícios apoios diretos do Estado. Excetua-se a garantia do Estado numa operação de financiamento no montante de 620 milhões €, destinada à renovação e substituição de empréstimos anteriores e ao financiamento de operações no quadro do Programa de Gestão do Património Imobiliário. Esta garantia mantinha-se em vigor no final de 2013 e teve vencimento em junho de 2014.